A Resolução CFMV nº 877 e os procedimentos cirúrgicos em animais de produção, silvestres e de pequeno porte
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Em 15 de fevereiro de 2008, o Conselho Federal de Medicina Veterinária publicou a Resolução nº 877, dispondo sobre regras a serem seguidas nos procedimentos cirúrgicos envolvendo animais de produção, silvestres e de pequeno porte.
Referida Resolução causa grande impacto na área veterinária, pois traz diversas proibições que, caso praticadas pelo Médico Veterinário, deverão ser imediatamente comunicadas ao CFMV, que colocará o ato do profissional em análise perante a Comissão de Ética, Bioética, e Bem-Estar animal, bem como perante o próprio Plenário do CFMV, podendo este veterinário sofrer um processo administrativo ético-profissional ou até mesmo perder a licença para exercer sua profissão.
Assim, dada a importância da Resolução CFMV nº 877/2008, criamos este artigo especialmente para indicar os principais pontos desta norma.
Vamos lá!
1. Disposições Gerais
Nas primeiras linhas, a Resolução CFMV nº 877 determina que todo e qualquer processo cirúrgico em animais deverá ser feito, preferencialmente, em locais fechados e para uso adequado a esta finalidade. Ademais, também existe a determinação de que qualquer procedimento cirúrgico ou anestésico deve ser realizado exclusivamente pelo próprio médico veterinário, não havendo exceções.
2. Cirurgia em animais de produção
Um dos pontos de mais importância quando a cirurgia em animais de produção, como suínos, bovinos, bubalinos, equinos etc, é a proibição de uso de contenção mecânica em qualquer procedimento cirúrgico, sendo obrigatória a utilização de anestesia (seja ela local ou geral, conforme necessidade) e analgesia adequada.
Ou seja, é proibido imobilizar o animal apenas utilizando barreiras que o impeçam de se mexer durante a cirurgia. Anestesia e Analgesia adequadas são substâncias de uso obrigatório!
No mais, a Resolução CFMV nº 877 ainda proíbe as seguintes práticas em animais de produção:
- Castração utilizando anéis de borracha;
- Caudectomia (mutilação da calda) em ruminantes; e,
- Qualquer procedimento sem o respeito às normas de antissepsia, profilaxia, anestesia e analgesia
Por fim, verifica-se que a Resolução CFMV nº 877 traz um anexo contendo uma tabela, onde são especificadas várias regras aplicáveis aos procedimentos cirúrgicos em animais de produção. Vejamos:
Anexo 1: Normas para procedimentos cirúrgicos em animais de produção.
| Cirurgia | Espécie | Recomendações | Normas obrigatórias* | |
| Orquiectomia | Ruminantes e suínos | Realizar em animais jovens Utilizar antibióticos e analgésicos profiláticos. |
Utilização de anestesia local, exceto suínos neonatos No caso da utilização de “burdizzo” em ruminantes, deve-se proceder a anestesia local prévia |
|
| Eqüinos | Realizar em animais jovens Utilizar antibióticos e analgésicos profiláticos |
Utilização de sedação e anestesia local | ||
| Epididectomia parcial ou vasectomia | Ruminantes | Realizar em animais jovens Utilizar antibióticos e analgésicos profiláticos |
Utilização de anestesia local | |
| Ressecção do cordão espermático (funiculite) | Eqüinos | Realização em sala cirúrgica Utilização de antibióticos e analgésicos |
Sedação seguida por anestesia local ou geral | |
| Descorna | Ruminantes | Realizar até dois meses de idade Caso seja realizada em adultos, deve-se utilizar antibióticos e analgésicos |
Até seis meses, deve-se utilizar anestesia local Acima de seis meses, deve-se utilizar sedação e anestesia local | |
| Técnicas para rufião |
Ruminantes | Preferencialmente utilizar vasectomia ou Epididectomia parcial Deve-se evitar desvio lateral do pênis e fixação da flexura sigmóide Utilização de antibióticos e analgésicos | Sedação seguida por anestesia local | |
| Vulvoplastia e reconstituição de períneo | Eqüinos | Sedação Utilização de antibióticos e analgésicos |
Anestesia local | |
| Bovinos | Utilização de antibióticos e analgésicos | Anestesia local | ||
| Ovariectomia | Eqüinos e ruminantes | Realizar apenas em situações patológicas Evitar o método transvaginal Utilização de antibióticos e analgésicos |
Sedação seguida de anestesia local | |
| Cesariana | Ruminantes e Suínos | Sedação Utilização de antibióticos e analgésicos |
Anestesia local | |
| Eqüinos | Realização em centro cirúrgico Utilização de antibióticos e analgésicos |
Sedação Anestesia local ou geral |
||
| Uretrostomia ou uretrotomia | Ruminantes | Sedação Utilização de antibióticos e analgésicos |
Anestesia local | |
| Enucleação do globo ocular | Todas as espécies | Sedação Utilização de antibióticos e analgésicos |
Anestesia local | |
| Neurectomia | Eqüinos | Realização em centro cirúrgico Utilização de antibióticos e analgésicos |
Sedação seguida de anestesia local ou geral | |
| Amputação de dígito | Ruminantes | Sedação Utilização de antibióticos e analgésicos |
Anestesia local | |
| Suturas | Todas as espécies | Sedação Utilização de antibióticos e analgésicos |
Anestesia local | |
| Laparotomia pelo flanco |
Ruminantes e eqüinos | Sedação Utilização de antibióticos e analgésicos |
Anestesia local | |
| Herniorrafia | Ruminantes e suínos | Sedação Utilização de antibióticos e analgésicos |
Anestesia local | |
| Eqüinos | Realizar em centro cirúrgico utilização de antibióticos e analgésicos | Sedação seguida de anestesia geral ou local | ||
| * Entende-se por anestesia local as seguintes modalidades: tópica, infiltrativa, perineural, espinhal e intravenosa (Bier), as quais devem ser aplicadas conforme suas indicações. | ||||
3. Cirurgia em animais silvestres
Em relação aos animais silvestres, a Resolução CFMV nº 788 determina a proibição da prática de cirurgia consideradas mutilantes, como a amputação de artelhos e amputação parcial ou total das asas, restando com exceção a caudectomia em ovinos de raças lanadas (que possuem lâ), desde que previamente submetidos à anestesia e analgesia.
4. Cirurgia em animais de pequeno porte
A grande novidade da Resolução CFMV nº 788 veio em 2013, quando sofreu alterações em seu texto, que passou a proibir expressamente a caudectomia (corte da cauda) em animais de pequeno porte, como cães e gatos, por exemplo.
Por muito tempo, a caudectomia, era um procedimento realizado por razões estéticas, sendo que sua execução não era proibida pelo CFMV, porém também não era recomendada. Ademais, por muitos anos, foi um procedimento amplamente ensinado nas salas de aula do curso de graduação em medicina veterinária.
No entanto, conforme já apontado, desde 2013 é considerado um procedimento totalmente proibido.
Também são proibidos pela Resolução procedimentos como conchectomia (corte de orelhas), cordectomia (corte das cordas vocais em cães) e Onicectomia (corte das garras em felinos)
Ou seja, a CFMV nº 788 considerou como expressamente proibidos procedimentos que, de alguma forma, modifiquem o comportamento natural e biológico do animal.
Como mencionamos acima, a Resolução CFMV nº 877 trouxe grandes mudanças quanto aos procedimentos cirúrgicos em animais de produção, silvestres e de pequeno porte meio veterinário. Lembramos ainda que o não cumprimento da resolução pode causar ao médico veterinário um processo administrativo ético-profissional ou até mesmo perda da licença para exercer sua profissão.
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