Telemedicina veterinária: o que você precisa saber
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Durante a pandemia de Coronavírus, diversas áreas se adaptaram oferecendo o serviço que era prestado presencialmente de forma virtual. Mas você sabia que o serviço de telemedicina veterinária ainda não foi aprovado? Nesse artigo você entenderá os porquês.
Bom, muitas pessoas ao se deparar com a proibição do serviço de telemedicina veterinária podem não compreender, uma vez que o serviço de telemedicina para humanos foi aprovado.
Contudo, os seres humanos conseguem identificar e comunicar com precisão a localização das dores e desconfortos. Já os animais não conseguem se comunicar com essa exatidão. E esse é apenas um dos motivos da não permissão da telemedicina veterinária no Brasil.
Então, aproveite agora mesmo para entender tudo o que você precisa saber sobre telemedicina veterinária, as diferenças em relação à telemedicina humana e os porquês da proibição!
Projeto de lei n° 1.275
O projeto de lei n° 1.275, de 2020, é uma proposta do Senador Wellington Fagundes (PL/MT) criada com o objetivo de proporcionar a atuação dos veterinários no período de isolamento social, devido à pandemia de Coronavírus.
O Senador, que é médico veterinário, foi autor da lei, segundo a Agência Senado, para diminuir a circulação de pessoas nas ruas e o encontro entre os clientes em consultórios e clínicas veterinárias.
Sendo assim, a proposta pedia que os recursos tecnológicos, como videoconferências, fossem utilizados para a realização de atendimento veterinário durante a pandemia.
Por que a telemedicina veterinária foi proibida?
Apesar da necessidade de evitar aglomerações devido ao surto global de Covid-19, a telemedicina veterinária é um assunto muito delicado que exigiu análise dos especialistas da área, assim como, dos envolvidos no processo jurídico.
A aprovação da telemedicina afetaria também criadouros, zoológicos e outros serviços da área animal e pet. Assim, a análise meticulosa para a tomada de decisão foi fundamental para todos que trabalham com animais.
Diferentemente da telemedicina humana, a veterinária possui diversas peculiaridades que dificultaria diagnósticos mais precisos.
Isso porque, os animais não conseguem comunicar os sintomas, nem verbalizar os locais em que sentem dores e desconfortos. Desse modo, é necessário o atendimento presencial do médico veterinário para identificar os problemas, através de inspeção, palpação, entre outros procedimentos.
Segundo a CRMV-AL, o atendimento à distância pode oferecer um grave risco à saúde animal, uma vez que há muita imprecisão no atendimento via aplicativos, WhatsApp, telefone ou videoconferências. Além disso, a telemedicina veterinária fere o Código de Ética do Médico Veterinário.
Segundo o Art. 8 está vedada ao profissional receitar sem prévio exame clínico do paciente e no Art. 9 fala que “o médico veterinário será responsabilizado pelos atos que, no exercício da profissão, praticar com dolo ou culpa, respondendo civil e penalmente pelas infrações éticas e ações que venham a causar dano ao paciente ou ao cliente”.
Sendo assim, o juiz responsável pela análise do caso indeferiu a liminar e manteve a proibição dos serviços de atendimento não-presenciais. Concordando com os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.
Pandemia de Coronavírus e atendimento veterinário
Como a telemedicina veterinária não foi aprovada, a decisão do juiz foi que as clínicas veterinárias continuem oferecendo seus serviços à população, mas seguindo regras específicas de atendimento.
Essas regras devem estar de acordo com as normas de saúde e prevenção do Coronavírus. Como, por exemplo, o agendamento prévio para evitar aglomerações, a priorização de urgências e higienização dos locais após os atendimentos.
A decisão de manter as clínicas veterinárias como serviços essenciais, operando durante a pandemia, foi e é fundamental para a realização de exames nos animais e para a correta identificação dos sintomas e doenças que eles podem ter.
Além disso, é uma solução para que os negócios de quem possui clínica veterinária não sejam arruinados devido à crise. Dessa forma, é necessário apenas readaptar seus serviços para oferecer atendimento seguro aos clientes.
É obrigatório a utilização de máscara, tanto para os funcionários da clínica veterinária quanto para os tutores. Sendo importante também o oferecimento de álcool em gel e a realização de higienização adequada após os atendimentos.
Entendeu tudo sobre o assunto? Esperamos ter contribuído com um panorama da situação e que você tenha entendido os motivos da proibição da telemedicina veterinária.
